Seminário – Acesso à informação ambiental na América Latina

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Centro Universitário de Brasília / Universidade de Brasília – Faculdade de Direito/Paris 1-Panthéon Sorbonne

 7-8 / 05 / 2015

O direito de acesso à informação ambiental só foi assegurado recentemente na América Latina. Ele tem sido objeto de políticas e de demandas sociais muito ativas na última década. Na intersecção entre os movimentos de consolidação da democracia na região e de busca de atenuação dos riscos ambientais, esse direito é potencialmente garantidor de diversas modificações na gestão ambiental e nos conflitos sociais ligados à falta de informação. A preocupação dos Estados latino-americanos se evidenciou durante a Conferência Rio + 20 por meio, por exemplo, de propostas chilenas a favor da adoção de um tratado regional sobre o tema.

Diante de um contexto no qual a América Latina busca construir quadros supranacionais nesse tema e no qual políticas de acesso à informação começam a ser implementadas, o objetivo desse workshop é de estabelecer um primeiro estado da arte do direito de acesso à informação ambiental em diferentes Estados da região, bem como iniciativas políticas na matéria. A reunião de pesquisadores de diversos horizontes, juristas e geógrafos principalmente, permitirá uma perspectiva comparada e interdisciplinar de sistemas jurídicos e de medidas concretas de troca de informações.